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Lei nº 13.160, de 25 de Agosto de 2015
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 ago 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , MEDIDAS ADMINISTRATIVAS , VEICULOS , RETENÇÃO , REMOÇÃO , DEPOSITO , GUARDA , LIBERAÇÃO , LEILÃO .