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Lei nº 13.162, de 9 de Setembro de 2015
lei federal vigente
Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 set 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INSCRIÇÃO , NOME , VULTO HISTORICO , LIVRO , HOMENAGEM , COMEMORAÇÃO .