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Lei nº 13.164, de 16 de Setembro de 2015
lei federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 set 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO , MINISTERIO DA DEFESA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL .