Lei nº 13.165, de 29 de Setembro de 2015
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 set 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , CANDIDATURA , CRIAÇÃO , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , JUSTIÇA ELEITORAL , DESPESA , DOAÇÃO , CAMPANHA ELEITORAL , LIMITAÇÃO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , DIVULGAÇÃO , INTERNET , SANÇÃO , RESPONSABILIDADE PENAL , RESPONSABILIDADE CIVIL , TEMPO , PROPAGANDA ELEITORAL , ANTECIPAÇÃO , CANDIDATURA , PERDA , MANDATO , JUSTA CAUSA , PROMOÇÃO , PARTICIPAÇÃO , POLITICA , MULHER , VOTAÇÃO ELETRONICA , EXIGENCIA , REGISTRO , IMPRESSO , VOTO .