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Lei nº 13.167, de 6 de Outubro de 2015
lei federal vigente
Altera o disposto no art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 out 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE EXECUÇÃO PENAL , SEPARAÇÃO , ACUSADO , PRISÃO PROVISORIA , CONDENADO , PRESO , DETENTO , CRITERIOS , CRIME HEDIONDO , VIOLENCIA , AMEAÇA , AMEAÇA GRAVE , INTEGRIDADE CORPORAL , MORAL , PRESIDIO , PENITENCIARIA .