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Lei nº 13.168, de 6 de Outubro de 2015
lei federal vigente
Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 out 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , ENSINO SUPERIOR , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , OBRIGAÇÃO , DIVULGAÇÃO , INTERNET , COMPONENTE , PROGRAMA , CURRICULO , DURAÇÃO , REQUISITOS , CRITERIOS , AVALIAÇÃO , CURSO CIENTIFICO , QUALIFICAÇÃO , CORPO DOCENTE .