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Lei nº 13.180, de 22 de Outubro de 2015
lei federal vigente
Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 out 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXERCICIO , PROFISSÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , ARTESÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL , NORMAS , ARTESANATO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .