Lei nº 13.185, de 6 de Novembro de 2015

lei federal vigente

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

6 nov 2015

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , BULLYING , INTIMIDAÇÃO , VIOLENCIA , FISICA , PSICOLOGIA .