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Lei nº 13.186, de 11 de Novembro de 2015
lei federal vigente
Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 nov 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
POLITICA EDUCACIONAL , CONSUMO , SUSTENTABILIDADE , FIXAÇÃO , OBJETIVO , ECOLOGIA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , RECICLAGEM , PODER PUBLICO , ENSINO , DIVULGAÇÃO .