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Lei nº 13.187, de 11 de Novembro de 2015
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 nov 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , REGIÃO AMAZONICA .