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Lei nº 13.189, de 19 de Novembro de 2015
lei federal vigente
Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 nov 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , EMPREGO , EMPRESA , DIFICULDADE , ATIVIDADE ECONOMICA , PRAZO , ADESÃO , CRITERIOS , SUSPENSÃO , INTERRUPÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , REDUÇÃO , SALARIO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA .