Lei nº 13.190, de 19 de Novembro de 2015
Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 nov 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE EXECUÇÃO PENAL , CORREÇÃO , SERVIÇO , ATIVIDADE , AMBITO , ESTABELECIMENTO PENAL , POSSIBILIDADE , CONTRATAÇÃO , EXECUÇÃO , TERCEIRIZAÇÃO . ACRESCIMO , HIPOTESE , APLICAÇÃO , REGIME ESPECIAL , CONTRATAÇÃO , LICITAÇÃO , ATIVIDADE , SEGURANÇA PUBLICA , OBRAS , SERVIÇO , ENGENHARIA , ESTABELECIMENTO PENAL , INFRAESTRUTURA , ZONA URBANA , LOCAÇÃO , IMOVEL .