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Lei nº 13.191, de 23 de Novembro de 2015
lei federal vigente
Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 nov 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORÇAMENTO , FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL .