Lei nº 13.192, de 23 de Novembro de 2015

lei federal vigente

Altera a Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

23 nov 2015

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL .