Lei nº 13.194, de 24 de Novembro de 2015

lei federal vigente

Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo".

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

24 nov 2015

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , NORMAS , ENSINO PROFISSIONAL , MARITIMO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .