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Lei nº 13.198, de 2 de Dezembro de 2015
lei federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA DEFESA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL .