Lei nº 13.226, de 23 de Dezembro de 2015
Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 4.770.586.136,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) , CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A (CELG) , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (LVTE) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO (CITEPE) , NOVA TRANSPORTADORA SUDESTE S/A (NTS) , BANCO DO BRASIL , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) .