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Lei nº 13.234, de 29 de Dezembro de 2015
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , IDENTIFICAÇÃO , CADASTRAMENTO , ATENDIMENTO , ALUNO SUPERDOTADO .