Lei nº 13.243, de 11 de Janeiro de 2016
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , HIPOTESE , REGIME , CONTRATAÇÃO , LICITAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , AMBITO , CIENCIA E TECNOLOGIA . DEFINIÇÃO , SITUAÇÃO JURIDICA , ESTRANGEIRO , BRASIL , CONCESSÃO , VISTO TEMPORARIO , CIENTISTA , PESQUISADOR , PROFESSOR , TECNICO . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , SIMPLIFICAÇÃO , DESEMBARAÇO ADUANEIRO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , PESQUISADOR , TECNICO . ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO SUPERIOR , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , CONTRATAÇÃO , APOIO TECNICO , FUNDAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , REGIME JURIDICO , PLANO DE CARREIRA , PROFESSOR , MAGISTERIO , UNIÃO FEDERAL , ACUMULAÇÃO , CARGO , REMUNERAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , INCENTIVO , INOVAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , COOPERAÇÃO , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , LICITAÇÃO , DISPENSA , AQUISIÇÃO , CONTRATAÇÃO , PRODUTO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO .