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Lei nº 13.246, de 12 de Janeiro de 2016
lei federal vigente
Institui o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional da Proclamação do Evangelho , MES , OUTUBRO .