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Lei nº 13.249, de 13 de Janeiro de 2016
lei federal vigente
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .