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Lei nº 13.267 de 06/04/2016
lei federal vigente
Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , ASSOCIAÇÕES , SOCIEDADE CIVIL , ESTUDANTE , GRADUAÇÃO , ENSINO SUPERIOR , EMPRESA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CORRELAÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , EQUIPARAÇÃO , TRABALHO , VOLUNTARIO , SUPERVISÃO , PROFESSOR , POSSIBILIDADE , REMUNERAÇÃO , COBRANÇA , OBJETIVO , CRITERIOS , PROIBIÇÃO . CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EMPRESA , ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL , ESTUDANTE , GRADUAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .