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Lei nº 13.269, de 13 de Abril de 2016
lei federal vigente
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , MEDICAMENTOS , DOENÇA , TRATAMENTO , CANCER , NEOPLASIA MALIGNA , REGISTRO , PRODUÇÃO .