← Voltar à lista
Lei nº 13.270, de 13 de Abril de 2016
lei federal vigente
Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , NOMENCLATURA , DISPENSA , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA .