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Lei nº 13.273, de 15 de Abril de 2016
lei federal vigente
Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM , MUNICIPIO , SÃO JOAQUIM (SC) .