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Lei nº 13.291, de 25 de Maio de 2016
lei federal vigente
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL , PREVISÃO , DEFICIT , LIMITAÇÃO , EMPENHO , DESPESA PUBLICA , RESSALVA , PESSOAL , CARGO EFETIVO , SERVIDOR , EXECUTIVO .