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Lei nº 13.295, de 14 de Junho de 2016
lei federal vigente
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jun 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO , INSCRIÇÃO , CADASTRO , PROPRIEDADE RURAL , SISTEMA NACIONAL , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL . CONCESSÃO , CREDITO RURAL , REQUISITOS , INSCRIÇÃO , CADASTRO , PROPRIEDADE RURAL , SISTEMA NACIONAL , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL . AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , REFINANCIAMENTO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , CAMINHÃO .