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Lei nº 13.296, de 16 de Junho de 2016
lei federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jun 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO .