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Lei nº 13.297, de 16 de Junho de 2016
lei federal vigente
Altera o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jun 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO , VOLUNTARIO , ATIVIDADE , AUSENCIA , REMUNERAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , SOCIEDADE CIVIL , OBJETIVO , CULTURA , CIENCIAS , LAZER , ASSISTENCIA , PESSOAS .