Lei nº 13.299, de 21 de Junho de 2016
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 jun 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS ENERGETICOS , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , REDUÇÃO , TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) , TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) . ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , DESPESA , SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO . ALTERAÇÃO , AMPLIAÇÃO , PRAZO , ASSINATURA , PRORROGAÇÃO , RENOVAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONTRATO , SUPRIMENTO , ENERGIA ELETRICA , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , CONSUMIDOR INDUSTRIAL , LOCALIZAÇÃO , AMBITO , REGIÃO SUDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE . CRITERIOS , QUITAÇÃO , DIVIDA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO , AQUISIÇÃO , AÇÕES , COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS (CEAL) , CENTRAIS ELETRICAS DO PIAUI S/A (CEPISA) , CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A (CERON) , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE (ELETROACRE) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS , REEMBOLSO , CUSTO , DESPESA , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .