Lei nº 13.301, de 27 de Junho de 2016
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jun 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , ADOÇÃO , SISTEMA DE MEDIDAS , VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA , SAUDE , HIPOTESE , SITUAÇÃO , CONTROLE , AEDES AEGYPTI , MOSQUITO , TRANSMISSOR , VIRUS , DENGUE , CHIKUNGUNYA , ZIKA , PERIGO , SAUDE PUBLICA . ASSISTENCIA SOCIAL , CONCESSÃO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) , CRIANÇA , VITIMA , MICROCEFALIA , TRANSMISSÃO , VIRUS , MOSQUITO , AEDES AEGYPTI . AMPLIAÇÃO , PRAZO , LICENÇA-MATERNIDADE , CRIANÇA , VITIMA , MICROCEFALIA , DOENÇA , TRANSMISSÃO , VIRUS , MOSQUITO , AEDES AEGYPTI . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FINANCIAMENTO , COMBATE , DOENÇA , TRANSMISSÃO , MOSQUITO , AEDES AEGYPTI , VIRUS , DENGUE , CHIKUNGUNYA , ZIKA .