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Lei nº 13.308, de 6 de Julho de 2016
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZ , SERVIÇO PUBLICO , SANEAMENTO BASICO , OBRIGATORIEDADE , LIMPEZA , FISCALIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ESCOAMENTO , AGUAS PLUVIAIS .