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Lei nº 13.310, de 7 de Julho de 2016

lei federal vigente

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

7 jul 2016

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , MINISTERIO DA DEFESA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME .