← Voltar à lista
Lei nº 13.317, de 20 de Julho de 2016
lei federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , PLANO DE CARREIRA , CARGO PUBLICO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTO BASICO , AMBITO , JUDICIARIO .