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Lei nº 13.320, de 27 de Julho de 2016
lei federal vigente
Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA , VENCIMENTOS , SERVIDOR , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .