Lei nº 13.324, de 29 de Julho de 2016
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REAJUSTE , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , PLANO GERAL , EXECUTIVO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFA) , IMPRENSA NACIONAL , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , AGENTE , COMBATE , CONTROLE , ENDEMIA , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (INMET) , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , MINISTERIO DA DEFESA , TRAFEGO AEREO , CIENCIA E TECNOLOGIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , FORÇAS ARMADAS , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , QUADRO EXTINTO , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , MEDICO , PESQUISADOR , BIOMEDICO .