Lei nº 13.325, de 29 de Julho de 2016
Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PLANO DE CARREIRA , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , VENCIMENTO BASICO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , APOSENTADORIA , PENSÃO , CARGO DE CARREIRA , SERVIDOR , MAGISTERIO , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , CURSO TECNICO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .