Lei nº 13.328, de 29 de Julho de 2016
Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , CARGO , ENGENHEIRO , AMBITO , EXECUTIVO . EXTINÇÃO , CARGO , AUXILIAR DE ENFERMAGEM , AMBITO , PLANO DE CARREIRA , EDUCAÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO . ALTERAÇÃO , NORMAS , SERVIDOR , EXECUTIVO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , CRITERIOS , REQUISIÇÃO , CESSÃO , ACUMULAÇÃO DE CARGOS , COMPATIBILIDADE , IMPEDIMENTO , CONFLITO , EXERCICIO , ATIVIDADE PRIVADA . AUTORIZAÇÃO , OPÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , INCLUSÃO , GRATIFICAÇÃO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA . ALTERAÇÃO , REAJUSTE , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , INCORPORAÇÃO , PENSÃO , APOSENTADORIA , QUADRO DE PESSOAL , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , TRIBUNAL MARITIMO (TM) . ALTERAÇÃO , NORMAS , SERVIDOR , REMUNERAÇÃO , AUXILIO-MORADIA , EXERCICIO , CARGO , EXTERIOR . REABERTURA , PRAZO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CARGO EFETIVO , ADESÃO , REGIME , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR . CRIAÇÃO , VANTAGEM PESSOAL , NATUREZA PECUNIARIA , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , QUADRO EXTINTO , TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA , ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CARGO , CARREIRA , IMPRENSA NACIONAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE , CIENCIA E TECNOLOGIA . SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , AUTORIZAÇÃO , LOTAÇÃO , ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE , AMBITO , DEPARTAMENTO , AUDITORIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .