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Lei nº 13.332, de 1º de Setembro de 2016
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 set 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , REMUNERAÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , AUXILIO-MORADIA . ALTERAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , JUSTIÇA ELEITORAL .