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Lei nº 13.345, de 10 de Outubro de 2016
lei federal vigente
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 out 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , RECRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , MINISTRO DE ESTADO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , DIREITOS , PESSOA COM DEFICIENCIA , PESSOA IDOSA .