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Lei nº 13.346, de 10 de Outubro de 2016
lei federal vigente
Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 out 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , EXECUTIVO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) . EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO .