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Lei nº 13.351, de 25 de Outubro de 2016
lei federal vigente
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 out 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , SEGURANÇA PUBLICA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CORRELAÇÃO , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA .