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Lei nº 13.356, de 7 de Novembro de 2016
lei federal vigente
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 58.958.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 nov 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DAS MULHERES IGUALDADE RACIAL DA JUVENTUDE E DOS DIREITO HUMANOS .