Lei nº 13.368, de 5 de Dezembro de 2016

lei federal vigente

Autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargos, à Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

5 dez 2016

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .