Lei nº 13.369, de 12 de Dezembro de 2016

lei federal vigente

Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

12 dez 2016

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

RECONHECIMENTO , PROFISSÃO , PLANEJAMENTO , DESENHO , INTERIOR , IMOVEL .