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Lei nº 13.371, de 14 de Dezembro de 2016
lei federal vigente
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 dez 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARREIRA , POLICIA FEDERAL , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , PERITO , AGRONOMIA , DESENVOLVIMENTO , POLITICA SOCIAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) . SERVIDOR PUBLICO CIVIL , APOSENTADO , PENSIONISTA , OPÇÃO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , AMBITO , PERITO , AGRONOMIA , DESENVOLVIMENTO , POLITICA SOCIAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) .