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Lei nº 13.418, de 9 de Março de 2017
lei federal vigente
Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 mar 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , TITULO , Capital Nacional da Cerveja , MUNICIPIO , BLUMENAU (SC) .