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Lei nº 13.420, de 13 de Março de 2017
lei federal vigente
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 mar 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , APRENDIZ , GARANTIA , SALARIO HORA , SALARIO MINIMO . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , RECONHECIMENTO , ENTIDADE , PRATICA ESPORTIVA , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , APRENDIZ .