Lei nº 13.430, de 31 de Março de 2017

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

31 mar 2017

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita , MES , OUTUBRO .