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Lei nº 13.437, de 19 de Abril de 2017
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional do Perdão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 abr 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional do Perdão , MES , AGOSTO .